POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO, BULLYING E CYBERBULLYING

A Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo, Bullying e Cyberbullying tem como finalidade garantir um ambiente educacional seguro, inclusivo e livre de qualquer forma de discriminação racial, assegurando a proteção integral de crianças, adolescentes e servidores(as). Fundamenta-se em um sólido marco legal nacional e municipal, alinhado à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à legislação educacional e às normas específicas de enfrentamento ao racismo, à injúria racial, ao bullying e ao cyberbullying. No âmbito educacional, a política orienta ações voltadas à formação continuada de gestores, professores, funcionários e comunidade escolar, por meio do letramento racial, da implementação da Lei nº 10.639/2003 e da valorização da diversidade étnico-racial nos currículos, materiais didáticos e práticas pedagógicas. Essas ações promovem o reconhecimento da história, da cultura e do protagonismo da população negra, contribuindo para a construção de relações escolares pautadas no respeito, na equidade e na justiça social. A política também prioriza o diagnóstico, o monitoramento e a avaliação permanente das ações, utilizando instrumentos oficiais de acompanhamento, como o Diagnóstico Equidade do Ministério da Educação, garantindo efetividade, transparência e articulação com políticas nacionais, especialmente a Política Nacional de Equidade para as Relações Étnico-Raciais e a Educação Escolar Quilombola. Dessa forma, consolida-se como uma estratégia estruturante de prevenção, enfrentamento e superação das práticas discriminatórias no ambiente escolar.

EEQ - EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: CURRÍCULO DA ESCOLA QUILOMBOLA DO JAÓ

Este currículo* aborda a Cosmovisão Africana e Afro-Brasileira presente nos modos de ser e viver dos quilombolas que habitam, trabalham e estudam na Comunidade Quilombola do Jaó, em especial aos que frequentam a E.M.Prof. Juarez Costa compondo a comunidade escolar desta instituição. Toda a produção foi elaborada através de cartografias feitas na comunidade em prol das adaptações curriculares pretendidas pelos quilombolas e também respeitando marcos legais da LDB - Lei nº 9.394/1996, Lei nº 10.639/2003, Lei nº 11.645/2008 e Política Nacional de Equidade para Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Tendo como ponto de partida o espaço escolar “E.M. Professor Juarez Costa, Quilombo do Jaó de Itapeva/SP, a investigação reúne possibilidades de ações pedagógicas para a Escola Quilombola do Jaó, reconhecida pela Lei Municipal 5.141, de 27 de outubro de 2024, pretendendo assim, nesta perspectiva formativa escolar, que outras imersões em ambientes não-escolares ocorram compondo experiências em que a escola e comunidade possam juntas formar com equilíbrio atendendo as formas sistematizadas e assistematizadas de educar.

DIRETRIZ CURRICULAR MUNICIPAL (DCM - BNCC)