- CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
- BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
- PLANO NACIONAL EDUCAÇÃO
- DIRETRIZES CURRICULARES
- DIRETRIZES CURRICULARES EDUCAÇÃO INFANTIL
- DIRETRIZES CURRICULARES ENSINO FUNDAMENTAL
- PNE CONHECENDO AS 20 METAS
- SÚMULAS - PARECERES E RESOLUÇÕES